Calendário Escolar

O Calendário Escolar da Rede Pública Estadual de Educação Básica, está embasado na LDBEN nº 9394/96, a qual determina o mínimo de oitocentas (800) horas distribuídas por um mínimo de duzentos (200) dias de efetivo trabalho escolar.

O Calendário Escolar estabelece dias para planejamentos, formação continuada, início e término das aulas, recessos e feriado.

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