Calendário Escolar O Calendário Escolar da Rede Pública Estadual de Educação Básica, está embasado na LDBEN nº 9394/96, a qual determina o mínimo de oitocentas (800) horas distribuídas por um mínimo de duzentos (200) dias de efetivo trabalho escolar. O Calendário Escolar estabelece dias para planejamentos, formação continuada, início e término das aulas, recessos e feriado. |